Embora os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro tenham adotado
medidas para combater o uso indevido da força letal por parte da polícia, o
número de pessoas mortas nessas circunstâncias aumentou “drasticamente” no ano
passado. As mortes provocadas pela polícia paulista cresceram 97% e pela
carioca, 40%.
Os dados constam do relatório mundial sobre direitos humanos da
organização Human Rights Watch (HRW), divulgado hoje (29), e mostram, segundo a
entidade, que o Brasil ainda precisa fazer muito para resolver problemas
crônicos, como tortura, execuções extrajudiciais e condições desumanas em
prisões.
O Relatório Mundial 2015 da HRW está
na 25ª edição e analisa os avanços e retrocessos na proteção dos direitos
humanos em mais de 90 países. No capítulo destinado ao Brasil, a organização
destaca como tema preocupante a permanência da tortura em unidades prisionais.
De acordo com o documento, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu
5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante em 2014.
Mais de 80% dessas denúncias referiam-se a ocorrências em presídios, delegacias
de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida
socioeducativa.
Nesse âmbito, a HRW destaca como
medida positiva a resolução do Conselho Nacional de Justiça que descreve
medidas básicas que juízes devem tomar para orientar a investigação de
possíveis casos de tortura. Outra ação considerada avanço é a designação de 11
peritos, pelo Comitê Nacional para a Prevenção e o Combate à Tortura, que
conduzirão visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade
civis e militares. O sistema prisional brasileiro tem mais de meio milhão de
pessoas, o que supera em 37% a capacidade das unidades, informa o relatório.
“Muitas de suas instalações estão devastadas pela violência”, acrescenta o
texto.
No cenário internacional, a organização avalia que o Brasil atuou de
maneira positiva no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas (ONU), apoiando resoluções sobre situações críticas de direitos humanos.
Também foi assertiva a postura brasileira na Assembleia Geral da ONU, na
liderança de esforços para garantir a privacidade na era digital. A HRW avalia,
no entanto, que o país tem se omitido em apoiar esforços internacionais para pressionar
governos envolvidos em flagrantes abusos, citando o princípio da não
interferência.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que apesar
do aumento no número absoluto de mortos em decorrência de intervenção policial,
em termos percentuais a situação é praticamente a mesma de 2013. Os dados
mostram que, em 2013, 13% dos criminosos envolvidos nos confrontos com a
polícia morreram – os 87% restantes foram presos, fugiram ou ficaram somente
feridos. Em 2014, o índice de mortos ficou na casa dos 17%, o que não
representa um salto significativo.
Segundo a nota, é preciso lembrar
que, do primeiro semestre de 2013 para o mesmo período de 2014, houve aumento
de 51,9% nas ocorrências de confrontos. A hipótese mais provável para essa alta
é o crescimento no número de roubos - fenômeno nacional que tem sido verificado
em praticamente todos os estados brasileiros. Segundo levantamento da Polícia
Militar, 65,9% dos confrontos entre criminosos e policiais aconteceram em
ocorrências de roubo.
FONTE: Agência Brasil
Para ler o Relatório da Human Rights Watch: World Report 2015
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