terça-feira, 8 de abril de 2014

Taxas de encarceramento e criminalidade: As bobagens que Safatle nos conta




O colunista Vladimir Safatle, do Jornal Folha de São Paulo, no dia 8 de abril de 2014, publicou o artigo menos prisões. Nada digno de nota, não fosse o fato que o texto lança mão de diversas informações equivocadas e sem comprovação científica. 

Observem abaixo a reprodução do texto de Safatle (em azul), acompanhada de observações sobre a correção das informações.

MENOS PRISÕES
O número aproximado de pessoas presas no Brasil é de 550 mil. Trata-se do quarto maior contingente do mundo, atrás apenas dos EUA, da China e da Rússia. 

Observação 1: Apesar do Brasil ocupar a quarta posição em números absolutos de encarcerados (574.027 entre presos condenados e provisórios em 2013 - Fonte: MJ), seria de bom alvitre contextualizar tal informação. Observa-se que: (a) O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo e; (b) considerando o número de presos por habitantes, o Brasil ocupa a modesta 44ª posição. Para efeitos de comparação, os EUA possuem 707 presos por grupo de 100 mil habitantes, Cuba 510, Rússia 470, Uruguai 289. O Brasil possui 274 presos por grupo de 100 mil habitantes (Fonte: ICPS).

Nota de atualização (16 de dezembro de 2014): Os números foram colhidos em 08 de abril de 2014. A Tabela do ICPS foi atualizada com números mais recentes. Segundo dados atualizados, a taxa de encarceramento no Brasil é de 289 presos grupo de 100 mil habitantes e encontra-se na 36ª posição no ranking mundial.  

Desses, pouco mais de 10% estão presos por homicídio (simples ou qualificado). Nos outros 90% encontram-se pichadores, pessoas que "desacataram" a autoridade policial e ladrões de quase todo o tipo (os que dilapidam o erário público e corrompem funcionários estão em outro lugar).

Observação 2: Segundos dados do Ministério da Justiça, a distribuição de crimes que fundamentam o encarceramento de presos no Brasil dá-se nos seguintes termos: "Os crimes contra o patrimônio ainda encabeçam a quantidade de crimes consumados e/ou tentados, com destaque para o roubo qualificado na forma § 2º do Código Penal (95.806), o roubo em sua forma simples (51.817), seguidos em quantidades menos expressivas pelo furto qualificado (§§ 4º e 5º do CP) e a sua forma simples. Dentre os Crimes contra a Pessoa, o homicídio qualificado (121, § 2º) apresenta a maior parte das ocorrências (37.214) As incidências penais relacionadas ao tráfico de entorpecentes chegam a marca de 146.276. Os crimes de corrupção ativa (art. 333, CP) e passiva (art. 317, CP) somados estão na casa de 977 incidências. Merecem destaque, ainda, os crimes relacionados a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), 4.482 incidências. O crime de quadrilha ou bando (art. 288, CP) conta com 10.317 incidências. Quanto aos crimes contra a Dignidade Sexual, os antigos tipos de estupro e atentado violento ao pudor somam, juntos, 22.408 incidências". Para uma melhor visualização, veja o gráfico seguinte:


No texto de Safatle, fica a parecer que descontados os crimes de homicídio, poucos delitos relevantes restariam, como seriam os casos de "pichadores, pessoas que desacataram a autoridade e ladrões de todo tipo". O autor dá a entender que excluídos os casos de homicídio, o sistema carcerário brasileiro seria povoado, em regra, por criminosos de baixa periculosidade praticantes de delitos de menor potencial ofensivo.Não poderia estar mais equivocado.

Considerem os seguintes números de encarcerados por crime: Homicídios simples e qualificados (38.397); Roubo (147.623); Latrocínio (15.415); Extorsão (2.651); Extorsão mediante sequestro (2.859); Estupro (20.856). FONTE

Isso significa que considerando somente presos que praticaram crimes mediante violência física ou grave ameaça, obtém-se a cifra de 227.801 detentos. Em números relativos, isso implica que 39,68% da população carcerária está presa em razão de crimes violentos. Acrescentados a estes números os casos de tráfico de drogas (146.276) alcança-se um número absoluto de 374.077 detentos, ou 68,38% do total. Incluídos os crimes relacionados com o Estatuto de Desarmamento (tráfico e posse de armas de fogo, p.e.), alcança-se a marca de 406.119 presos, que equivale a 70,74% do total de presos.

Deve-se destacar que fora as hipóteses de criminalidade violenta, crimes hediondos e assemelhados (tráfico, tortura e terrorismo), bem como casos de reincidência, é pouco provável - estatisticamente falando - que se encontre um preso cumprindo pena no regime fechado.

Ao contrário do que dá entender Safatle, portanto, a população carcerária brasileira não se divide entre homicidas e pichadores. Aliás, o número de presos por pichação e desacato é insignificante em termos relativos.

Um dos maiores grupos, a saber, 138 mil pessoas, representa aqueles presos por problemas ligados a drogas; na maioria das vezes são casos que, com um pouco de boa vontade, um sobrenome "classe média alta" e um bom advogado, seriam vistos como consumo, não como tráfico.

Observação 3: Mais uma informação divorciada da realidade. Um estudo da UFRJ indica que, no Rio de Janeiro, a maior parte das pessoas presas em razão de tráfico de drogas foi capturada na posse das seguintes quantidades:



Ainda que a quantidade da substância não seja determinante para qualificar uma pessoa como traficante ou usuário - não é raro que traficantes tragam consigo somente pequenas quantidades para facilitar sua defesa em juízo - é de se concordar que abaixo da marca de 10g fica favorecida a tese defensiva de porte para uso pessoal. Porém as pessoas presas na posse de quantidades inferiores a 10g são uma minoria (9% no caso de maconha e 23,7% no caso de cocaína). Considerando, especialmente, a maconha, pode parecer de pouca monta a posse de quantidade entre 10g e 100g. Não é o caso. 

Note que no caso da "celebrada" legalização da maconha no Uruguai, o usuário está autorizado a comprar 40g mensais. Sabe-se lá como chegaram nesse número - suponho que consultaram especialistas no assunto. De qualquer forma, concluíram os progressistas uruguaios que o consumo médio de maconha por usuário estaria razoavelmente situado ao redor de 40 g mensais. Vai ficando, portanto, difícil de sustentar a condição de usuário quando a quantidade de maconha vai sendo remetida para além desta marca. Noutras palavras, é complicado, ainda que possível nalguns casos, a alegação de consumo próprio quando se é preso portando quantidade equivalente ao consumo mensal de uma determinada substância. Nestes termos é possível observar que a maior parte dos presos foi capturado na posse de uma quantidade superior ao que seria de se esperar de um usuário.

Por outro lado, é de se concordar que um bom advogado sempre ajuda e que, em regra, bons advogados cobram bons honorários e, nesta esteira, infelizmente, é de se concluir que muitos não teriam acesso a uma assistência jurídica de qualidade. Lamentavelmente, temos muito que avançar na prestação de serviços jurídicos de qualidade para a população brasileira.

Apesar dessa população carcerária em crescimento vertiginoso (lembre-se que há 20 anos haviam "apenas" 129 mil presos), apesar da polícia brasileira matar a esmo, nem a sensação de segurança aumentou, nem os números de crimes diminuíram. O que mostra como o Brasil é a maior prova da ineficácia brutal da política massiva de encarceramento.

Assim, quando as campanhas eleitorais começam, sempre há alguém a prometer maior número de vagas em cadeias, construção de mais presídios e, como se diz, uma política dura de "guerra" contra o crime. No entanto, seria o caso de insistir que esse encarceramento massivo é caro, burro e completamente ineficaz.

Observação 4. Eis aqui uma informação que deveria ser tratada com mais cuidado. Safatle sustenta que nos últimos 20 anos o número de encarceramentos aumentou, mas o número de crimes não diminuiu. Para demonstrar a incorreção da conclusão de Safatle, lançaremos mãos das taxas de crimes com resultado letal, não por acaso aqueles que mais colaboram com a sensação de insegurança. Seguem alguns números.


Realmente é verificável que o número de homicídios no Brasil aumentou significativamente nos últimos 30 anos. Saltou de 11,7 homicídios por grupo de 100 mil habitantes para 26,2, o que parece corroborar a conclusão de Safatle. Porém, alguns exemplos por unidade federativa fazem-se necessários.

São apresentados abaixo os três Estados mais violentos e os três Estados menos violentos e suas respectivas taxas de crimes letais (Fonte). Tais dados são relacionados com a taxa de encarceramento, ou seja, o número de presos por grupo de 100 mil habitantes (Fonte). Somente foram considerados aquelas Unidades Federativas que produziram estatísticas criminais consideradas confiáveis.


Taxa de Crimes Letais
Taxa de encarceramento
Alagoas
64,5
147,84
Ceará
40,6
200,67
Pará
39,0
155,59
Rio Grande do Sul
18,4
273,41
Mato Grosso do Sul
14,9
496,87
São Paulo
11,5
474,39

BRASIL
24,3
287,31

Como pode-se observar pela tabela, a taxa de encarceramento relaciona-se de forma inversamente proporcional com a taxa de crimes letais. Ou seja, pode-se afirmar, pela análise dos números, que quanto maior a taxa de encarceramento existe uma tendência que o número de homicídios seja menor. Não se afirma, entretanto, que a taxa de encarceramento é o único fator, ou mesmo o preponderante, para a determinação dos níveis de violência. Porém, é inegável que exista uma relação entre elevados índices de violência, impunidade e, por conseguinte, taxas de encarceramento.

Por exemplo: Tomando o Maranhão, destaca-se que o número de homicídios aumentou 460% de 2000 a 2013. Não por acaso, a sesmaria do Clã Sarney possui a menor taxa de encarceramento do Brasil (128,5 presos por grupo de 100 mil habitantes). Da mesma forma, Alagoas possui a maior taxa de crimes letais por Unidade Federativa (64,5 por grupo de 100 mil habitantes) e uma das menores taxas de encarceramento do Brasil. Noutro rumo, São Paulo diminuiu a taxa de homicídios de 42,2 para 13,9 no decênio 2000-2010. Justamente São Paulo que possui a segunda maior taxa de encarceramento e a maior população carcerária do Brasil.

Ademais, reconhecendo que um número consideravelmente pequeno de criminosos é responsável por um número consideravelmente alto de crimes, pode-se afirmar que o encarceramento destes criminosos habituais força as taxas de criminalidade para baixo.

Demonstra-se, portanto, o equívoco de Safatle em três pontos: (a) existe uma relação inversamente proporcional entre a taxa de criminalidade e a taxa de encarceramento; e (b) os Estados que mais prendem, são justamente os menos violentos; e (c) uma grande diminuição da taxa de crimes violentos foi verificada justamente no Estado que mais encarcerou (São Paulo).

Se por volta de 60% dos encarcerados reincidem no crime, é porque as condições medievais das cadeias, a humilhação cotidiana e o contato com o crime organizado acabam por anular qualquer esperança de reorientação. É no encarceramento sistemático de sua população pobre que o Brasil demonstra sua verdadeira face totalitária.

Observação 5: Mesmo em países no qual o sistema carcerário não é medieval como o brasileiro, as taxas de reincidência são elevadas. A taxa de reincidência de prisioneiros libertados nos Estados Unidos é de 60%. Na Inglaterra, é de 50% (a média europeia é de 55%). FONTE. Nota-se que países com sistemas penitenciários mais adequados possuem, ainda assim, taxas de reincidência bastantes semelhantes à brasileira. Isso se dá em razão do fato que a qualidade do sistema penitenciário não é o único fator determinante na construção de taxas de reincidência. 

Estudos bastante interessantes relacionam a reincidência com fatores psicológicos (p.e., a psicopatia); fatores sociais (p.e., a discriminação social do egresso do sistema penitenciário); biológicos (p.e., predisposição genética à agressividade). Outro elemento crítico seria o histórico individual de delinquência na infância e adolescência, o que faz crer que, nalguns casos, certos pessoas tornar-se-iam pouco permeáveis a qualquer medida de ressocialização. Por fim, a impunidade é um importante fator a ser considerado.

Sendo assim, a qualidade do sistema penitenciário, ainda que seja um fator relevante nas taxas de reincidência, não é o único, tampouco o mais importante.

Levando isso em conta, há de se lembrar que o Brasil não precisa de mais vagas nas cadeias. Ele precisa de menos pessoas presas. Na verdade, as autoridades do nosso país normalmente prendem quem não precisa e deixam solto quem deveria estar na cadeia.

Observação 6: Uma das mais equivocadas afirmações de Safatle. As razões são várias e nos restringiremos às principais.

A impunidade é a regra na Justiça Criminal brasileira. Para se ter uma ideia, dos quase 50.000 homicídios anuais, são solucionados somente 8%. Para se ter uma ideia mais precisa dos terríveis números, existiam até 2007 um total de 100 mil homicídios sem solução (Fonte). O número só fez crescer. Note que tais cifras de impunidade consideram somente os casos de homicídio. Se colocarmos na ponta do lápis os casos de roubo, estupro e outros especialmente graves, o problema seria ainda maior. Assim, mesmo que Safatle defenda a prisão somente para criminosos violentos, faltariam vagas em nosso sistema penitenciário.

O déficit penitenciário é assombroso. O Brasil possui uma população carcerária total de 513.713 presos acomodados em um total de 310.687 vagas. Como é possível afirmar que não precisamos de mais vagas?

Sobre a afirmação de que normalmente prende-se quem não precisa, remetemos aos comentários prévios que atestam que a grande maioria daqueles encarcerados no regime fechado lá está em razão de reincidência, crimes violentos, hediondos ou assemelhados.

Nestes termos, lembrando das taxas de impunidade dos homicídios e reconhecendo que não se prende quem deveria estar preso, é absolutamente insustentável argumentar que não precisamos de mais vagas em prisões.

Neste sentido, uma verdadeira discussão a respeito da descriminalização de drogas leves, nos moldes do que vimos ser feita de maneira corajosa no Uruguai, seria algo muito mais eficaz para encontrar respostas aos problemas prisionais do Brasil do que as velhas propostas que sempre ouvimos. Uma política massiva de transformação de penas em trabalhos comunitários e soluções alternativas seria, por sua vez, algo não apenas mais humano, mas simplesmente mais eficaz.

Observação 7. A mera descriminalização das drogas leves não possui efeito comprovado sobre a diminuição da criminalidade. Aliás, a maconha, exemplo clássico de droga considerada leve, não corresponde aos maiores faturamentos dos traficantes de drogas brasileiros, que obtêm mais receitas com o tráfico de cocaína e crack. 

Destaca-se que o Uruguai, país que mesmo antes da legalização da maconha era notoriamente tolerante com o consumo do drogas leves, possui uma população carcerária relativa muito semelhante à brasileira.  Enquanto os 274 presos por grupo de 100 mil habitantes brasileiros soam como um escândalo e paradigma de encarceramento maciço para Safatle; o Uruguai é dado pelo mesmo autor como um modelo humanista, mesmo com seus 289 presos por grupo de 100 mil habitantes. Prende-se, pois, mais no Uruguai tolerante do que no Brasil que tem "orgasmos com o porrete da lei". 

No entanto, como há uma parcela canina da população, que tem orgasmos quando vê o porrete da polícia acertar a cabeça de alguém que ela não conheça, colocar tal debate não é das coisas mais fáceis.

Conclusão: Nisso há de se concordar. O debate sobre o problema da criminalidade e do sistema penitenciário brasileiro é indispensável e urgente. Porém, é absolutamente contraprodutiva a desinformação sistemática da população brasileira através de artigos com meias verdades e muita imprecisão. Portanto, Safatle, sejamos mais cuidadosos com as informações que prestamos.


27 comentários:

  1. Obrigado, Victor. Fico feliz que tenha gostado.

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  2. Francisco, parabéns pelo belo e elucidativo artigo. Simplesmente insuscetível de réplica. Coitado do Safatle...

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    1. Obrigado Haroldo. O mínimo que era de se esperar de um filósofo é que fosse mais cuidado com as opiniões que publica.

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  3. Nossa!!! Irrefutável suas colocações, parabéns.

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  4. Uma surra no Vladimir (Lenin) Safatle. Parabéns pela lucidez da análise.

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    1. Obrigado, Fábio. Mas quando o criticado comete tantos equívocos, fica fácil.

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  5. O mínimo que se deve esperar de um acadêmico é honestidade.

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    1. Concordo Paulo. O problema é que algumas pessoas, muito em razão da ideologia, honestamente acreditam no que dizem. Não percebem que quando a ideologia, nesta situação, atua de forma semelhante à religião. Ou seja, na seleção de argumentos válidos, preferem a fé no que acreditam do que o método científico.

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  6. Professor Francisco Rocha:
    Seu texto foi muito bem escrito, com o uso de silogismos rigorosos, perfeita coesão lógica, técnica jurídica, e, como não poderia deixar de ser, com honestidade intelectual.
    Pena que as bobagens de Safatle, repletas de clichês e ligeirezas, sejam lidas por milhares de leitores na Folha de São Paulo, enquanto que um artigo sério como o seu, baseado em fatos e dados estatísticos, escrito por quem realmente estudou a fundo o assunto, não tenha um espaço correspondente e seja lido apenas por algumas dúzias de pessoas.
    Evidente que não sou contra a publicação das bobagens de um Safatle ou de um Emir Sader (aquele que escreve GetuLHO), mas lamento que, por conta de uma hegemonia cultural de esquerda que tomou o país, autores com uma visão diversa da cartilha socialista tenham pouco ou nenhum espaço nos grandes meios de comunicação - e os poucos que conseguem alguma projeção logo são calados. Só são permitidos alguns intelectuais sem grande alcance popular.
    Um texto com a qualidade do seu deveria ser publicado em algum jornal de grande circulação.
    Marcelo P. Leite - São Paulo/SP

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    1. Caro Marcelo, obrigado pelos elogios. Infelizmente, nós, brasileiros, somos um povo avesso ao debate sério, dando audiência à BBB e similares que não se encontra, por exemplo, em debates, mesmos os presidenciais. Mesmo quando discutimos temas sérios, geralmente desgostamos a complexidade e abraçamos a simplicidade que, não raro, descamba para a a ligeireza, como bem disse. De qualquer forma, agradeço por reconhecer no texto todas as qualidades que apontou e declaro que quixotescamente continuarei a procurar mais e melhores leitores. Espero contar com seu apoio.

      Atenciosamente

      Francisco

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  7. Professor parabéns!!

    O senhor matou a cobra e mostrou o pau! Todos os fatos com seus respectivos argumentos.

    Sempre suspeitei de vários deles, agora todos comprovados.

    Mostra as inverdades que alguns "intelectuais" tentam passar.

    Mais uma vez parabéns! Excelente texto...

    Att.

    João Henrique N. Santos

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    1. Caro João Henrique,

      Muito obrigado pelos elogios.

      Att.

      Francisco

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  8. todo argumento da esquerda é falso? Até hoje nunca encontrei nada que justifique uma pessoa defender honestamente qualquer atitude, discurso, enfim, qualquer coisa que a esquerda faz ou fez. São sempre falácias. Não existe argumentos morais nem econômicos. Não existe vantagem pra ninguém. É pura demagogia. A esquerda é um teatro de horrores. É estelionato puro. Engana os pobres, engana a classe média, engana todo mundo ...

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  9. Gratíssimo pelo texto!

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  10. Obrigado pelos comentários. Fico feliz em poder esclarecer algumas meias-verdades e completas incorreções que alguns nos contam.

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  11. Excelente e esclarecedor. Creio que exista uma abordagem um pouco genérica e imprecisa na afirmação "Nota-se que países com sistemas penitenciários mais adequados possuem, ainda assim, taxas de reincidência bastantes semelhantes à brasileira. Isso se dá em razão do fato que a qualidade do sistema penitenciário não é o único fator determinante na construção de taxas de reincidência.". Estou fazendo meu Trabalho Final de Graduação que tangencia o assunto e pesquisei sobre os sistemas Sueco e Norueguês onde existem unidades com uma "qualidade" elevada e que possuem um reflexo claro nas sua taxas de reincidência.

    http://content.time.com/time/magazine/article/0,9171,1986002,00.html
    http://www.theatlantic.com/international/archive/2013/09/why-scandinavian-prisons-are-superior/279949/

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  12. Caro Iuri. Não contesto o fato que alguns países possuem taxas de ressocialização e de reincidência melhores do que o Brasil, somente destaquei que a qualidade do sistema penitenciário não é o único fator determinante - ainda que seja um deles. O fato de países com melhores condições de execução penitenciária possuírem indicadores semelhantes ao brasileiro é uma demonstração da afirmação. No caso dos países nórdicos, diferenças culturais entre outros fatores sócio-econômicos - podem ser apontados, dando destaque para baixíssimas taxas de crimes violentos, notadamente o homicídio.

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  13. Excelente texto.
    Somente aponto que psolistas como Safatle desinformam a população de propósito.
    Não é questão de engano, ou erro. É puro cinismo.

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  14. Mais equivocado que o texto do Safatle é o seu texto, sr. Rabujo. Eu estava só de passagem pelo seu blog, mas a desinformação aqui é tanta que me fez parar para questionar seus equívocos.

    A começar pela tabelinha de comparação da violência dos estados com suas respectivas taxas de encarceramento. Isolando os dados e excluindo da equação centenas de outros fatores, como você mesmo admitiu ter feito, é fácil criar uma proporcionalidade entre os dois fatores. Eu poderia montar uma tabela com a temperatura média dos mesmos estados e afirmar que a baixa temperatura é, sem dúvidas, um dos fatores da diminuição dos crimes violentos no Brasil. É uma falácia, assim como a sua. Fatores como o PIB per capta, distribuição de renda e IDH têm muito mais peso na diminuição da criminalidade de um estado do que o índice de encarceramento. MS, SP e RS, que são humanamente mais desenvolvidos que CE, PA e AL, têm menores taxas de crimes violentos. A relação é básica.

    Quanto à taxa de encarceramento mundial, a sua mesma fonte diz que estamos em 36º lugar, não em 44º:

    http://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/prison_population_rate?field_region_taxonomy_tid=All

    Qualquer que seja a posição, não tem nada de "modesta" como você afirma, considerando que a lista apresenta um total de 222 países. Ainda há muito o que melhorar no que se diz respeito ao índice carcerário até que se alcance os padrões de países desenvolvidos. Isso significa diminuir o número de detentos e consequentemente depender menos de prisões. Respondendo a imagem lá no alto "Como assim, menos prisões?". Mais ou menos assim: menos miséria, menos necessidade de marginalização; menos crimes, menos prisões. Aparentemente o sr inverteu esse raciocínio, e achou que a ideia do texto era fechar as cadeias pra ver se o crime diminuía.

    A sua ideologia e das demais pessoas que comentaram aqui não deixou que vocês entendessem a ideia simples que o Safatle colocou no texto, de que cadeia não é a solução pra criminalidade no país. Se ele deturpou alguns dados, são dados que no fim das contas não alteram em nada a questão principal. O sr fala tanto de metodologia científica que não consegue enxergar o lado humano da coisa. A metodologia científica não traz resposta pra tudo. Ainda não existe modelo científico pra medir se uma pessoa que rouba vale menos do que uma que não rouba, ou dizer em números reais o quanto cada uma merece ser encarcerada e sofrer. O encarceramento é mais do que um problema estatístico, sr Rabujo. É uma questão de humanidade.






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    1. Caro Giovanni, as respostas para suas objeções encontram-se nos comentários abaixo.

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  15. Caríssimo Giovanni Radaelli, obrigado por apresentar sua opinião.

    Sobre suas objeções, vamos por partes:

    a) De fato, reconheço que a taxa de encarceramento não é a única e , muito provavelmente, não é o mais importante dos fatores que influenciam a taxa de criminalidade, uma vez que o fenômeno da criminalidade é multifatorial e as determinantes não condicionantes. O que afirmei, e continuo a afirmar é que existe uma relação entre criminalidade e taxas de encarceramento, vinculados com a impunidade e a internação de presos violentos.

    b) O fenômeno criminal é tão complexo que existem não poucos estudos que de dato relacional a criminalidade violenta com oscilações térmicas. Os estudos levantam a hipótese que, quando de temperaturas mais baixas, as pessoas ficam mais em suas próprias residências diminuindo o número de crimes de oportunidade cometidos em áreas públicas.

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  16. Continuação (Resposta para Giovanni Radaelli)

    c) Reconheço que existe uma relação entre IDH e Gini, mas ela não é tão determinante como se poderia pensar. Utilizando dados do Atlas do Desenvolvimento Humano de 2013 e do Anuário Brasileiro da Violência de 2013, dou os seguintes exemplos: c.1.) O Distrito Federal possui IDH de 0,824, maior portanto do que São Paulo (0,783), porém a taxa de crimes letais intencionais(TCI) do DF é de 29,7 por grupo de 100 mil habitantes por ano. enquanto a paulista é de 11,5. c.2.) Segundo as mesmas fontes, o Mato Grosso do Sul possui um IDH de 0,729, suficiente para colocá-lo na 10ª posição no ranking de desenvolvimento humano, e uma taxa da crimes letais intencionais de 14,9, a 2ª melhor portanto. Vamos comparar com outros estados com melhores IDH: O Rio de Janeiro possui um IDH de 0,761 e TCI de 23,5; Paraná possui um IDH de 0,749 e uma TCI de 29,6; o Espírito possui um IDH de 0,740 e uma TCI de 27,5; Goiás possui um IDH de 0,735 e uma TCI de 21,1; Minas Gerais possui um IDH de 0,731 e uma TCI de 19,8. Como pode notar, não existe uma relação tão direta, como você pode crer, entre IDH e taxa de criminalidade, especialmente considerando crimes letais intencionais. Estados com IDh consideravelmente melhores, possuem em relação a outros Estados, taxas de criminalidade consideravelmente maiories. No caso do DF em comparação com São Paulo, a discrepância é gigantesca. Considerando Mato Grosso do Sul em relação com outros estados que são melhores em IDH, a TCI dos sulmatogrossenses é muito menor.

    d) Sobre a relação entre GINI (2013) e Criminalidade, a mesma observação pode ser sustentada. Os três melhores estados, considerando as taxas de crimes letais intencionais, como afirmado no texto, são, pela ordem: 1º) São Paulo; 2º) Mato Grosso do Sul e 3º) Rio Grande do Sul. Considerando o índice GINI, a posição dos referidos estados é muito diferente: São Paulo está em 14º lugar; Mato Grosso do Sul em 18º lugar e Rio Grande do Sul em 10º lugar. Alagoas possui um índice GINI melhor do que qualquer um dos estados retromencionados, estando na 6ª posição entre os menos desiguais (0,456). Comparado com São Paulo, muito mais desigual do que Alagoas, a TCI paulista é de 11,5 e a alagoana é de 64,5. Mato Grosso possui um índice Gini (0,466) melhor do que Mato Grosso do Sul (0,491), porém o TCI de Mato Grosso é de 29,9 enquanto o do Mato Grosso do Sul é de 14,9. Ou seja, Mato Grosso é menos desigual do que o Mato Grosso do Sul, considerando o índice GINI, mas o número de cirmes letais intencionais é o dobro do número sulmatogrossense.

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  17. Continuação (Resposta para Giovanni Radaelli)

    e) Mato Grosso e Mato Grosso do Sul permitem uma comparação interessante. Possuem índices de desenvolvimento humano semelhantes: Mato Grosso com 0,725 na 11ª posição e Mato Grosso do Sul com 0,729 na 10ª posição. Mato Grosso (11ª posição com 0,466) é consideravelmente melhor no índice GINI do que Mato Grosso do Sul (0,491 na 18ª posição); porém quando consideramos a taxa de crimes intencionais, Mato Grosso do Sul possui 14,9 mortes intencionais por grupo de 100 mil habitantes por ano e o Mato Grosso 29,9. Como se pode observar, não existe relação forte ou determinante entre IDH, GINI e TCI.

    f) Ademais, considerando que os números sociais melhoram significativamente nestes 12 anos (pelo menos segundo o governo), resta insustentável relacionar IDH e GINI com as taxas de criminalidade que aumentaram muito no mesmo período. Ou seja, enquanto os indicadores sociais melhoraram os índices de criminalidade pioraram.

    g) Sobre os números do ICPS, a tabela foi atualizada em 18 de junho de 2014. De qualquer forma, obrigado pela chamada de atenção, pois agora vou colocar a data correta. Para demonstrar a adequação dos números à época, cito fonte o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa): "Se em 2003 a média mundial era de 164 presos, o Brasil estava abaixo dela: tinha 160. Em 2013, a situação se inverteu. Enquanto a média mundial é 177, a brasileira deu um salto: 274. Em 2003, o Brasil ocupava a 73ª posição no ranking per capita dos países que mais prendem. Subiu 26 posições no relatório de 2013, ocupando hoje o 47º lugar". O IDDD coloca o Brasil na 47ª posição, apesar de estar empatado na 44ª com outros países. Fonte: http://www.iddd.org.br/Projetos.aspx?Id=598

    Quanto a questão de falta de humanidade e excesso de metodologia, peço que me desculpe, mas compreendo o problema doutra forma. Não acredito que padeço de falta de humanidade por desejar contribuir para a solução de um gravíssimo problema social. Tampouco acho que humanidade e metodologia são incompatíveis. Acredito que existe inegável humanidade em desejar contribuir para a compreensão do problema com vistas a, pelo mitigar, o problema da criminalidade que mata mais de 60 mil pessoas por ano. Quero dizer portanto, que a humanidade não deve ser confundida com o politicamente correto e para que para analisar do problema com intuito de solucioná-lo é importante que a questão seja tratada cientificamente, pois doutra forma, não existe solução possível.

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  18. A média mundial é de 177 por 100 mil, enquanto que a do Brasil é de 274 por cem mil em 2013 e 289 por cem mil em 2014.
    Vejam que mesmo assim o índice brasileiro é muitíssimo maior que a média mundial

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    1. Atualizando para os dias de hoje, o Brasil possui 300 presos por 100 mil, enquanto que a média mundial é de 144 por 100 mil, ou seja, estamos com mais que o dobro da média mundial.

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