O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), concedeu liminar à família do ex-presidente João Belchior
Marques Goulart para que a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH) se abstenha de divulgar fotos e imagens
referentes à exumação e a procedimentos periciais feitos nos restos
mortais de João Goulart.
O laudo final que pretende desvendar se o ex-presidente foi fulminado
por um ataque cardíaco ou envenenado saiu nesta segunda-feira (1º). A
instauração de inquérito civil para investigar as circunstâncias em que
ocorreu a morte de Jango foi solicitada pela sua família.
Entretanto, os filhos de João Goulart temem que o governo brasileiro
divulgue imagens da exumação e outras informações. A intenção é de que o
material completo sobre o exame não fique com a SDH.
Assim, eles impetraram mandado de segurança preventivo para que a
privacidade e a intimidade do falecido não sejam violadas e que o
material sigiloso seja entregue à custódia da Procuradoria Geral da
República até o final do prazo de cinco anos do término da investigação.
Em sua decisão, o ministro Campbell afirmou que, não obstante a
imprescindibilidade desse exame seja inequívoca para o correto desfecho
das investigações, essa premissa não afasta a necessidade que o estado
brasileiro tenha todo o cuidado e a sensibilidade que se devem ter para
não expor publicamente as imagens e as fotos dos restos mortais do
ex-presidente da República.
“Apesar de se referirem a um período politicamente conturbado da
história brasileira, isso não pode sobrepor-se, em princípio, ao dever
de o mesmo estado brasileiro proteger a intimidade e a privacidade de
uma pessoa que foi suprema mandatária da nação”, concluiu o ministro.
Relembre ocaso
Em 1964, Jango era presidente da República quando foi deposto pelo
golpe militar. Exilado, morreu na Argentina, em 1976. Em novembro de
2013, o corpo de João Goulart foi exumado. O governo brasileiro atendeu
um pedido da família, que em 2007 solicitou ao MPF a reabertura da
investigação da morte do político.
Após suspeitas de envenenamento, a exumação tenta esclarecer se o
político teve uma morte natural ou se foi assassinado. Exames
toxicológicos foram feitos em amostras retiradas do corpo do
ex-presidente para encontrar eventuais substâncias letais
FONTE: Assessoria de imprensa do STJ
COMENTÁRIOS RABUGENTOS
Cumpre ainda destacar que, segundo a equipe de peritos coordenada pela Polícia Federal, não foram encontrados quaisquer vestígios que indiquem que o ex-presidente João Goulart tenha sido envenenado, conforme relatório pericial apresentado neste dia 1º de dezembro de 2014, após um ano de investigações. A causa da morte de Jango continua a ser investigada pela Comissão Nacional da Verdade que ainda suspeita que o ex-presidente tenha sido assassinado pelo Regime Militar.
COMENTÁRIOS RABUGENTOS
Cumpre ainda destacar que, segundo a equipe de peritos coordenada pela Polícia Federal, não foram encontrados quaisquer vestígios que indiquem que o ex-presidente João Goulart tenha sido envenenado, conforme relatório pericial apresentado neste dia 1º de dezembro de 2014, após um ano de investigações. A causa da morte de Jango continua a ser investigada pela Comissão Nacional da Verdade que ainda suspeita que o ex-presidente tenha sido assassinado pelo Regime Militar.
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