O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
afastou preliminarmente do cargo, em sessão plenária administrativa nesta
quarta-feira (17), o juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Imperatriz, Marcelo
Testa Baldochi, com a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar
(PAD), para apuração de fatos supostamente abusivos e incompatíveis com o
exercício da magistratura, ocorridos no dia 6 de dezembro no aeroporto de
Imperatriz, quando o magistrado deu voz de prisão a funcionários de uma empresa
aérea após não ter conseguido embarcar em voo com destino a Ribeirão Preto
(SP). O juiz responde a outras duas sindicâncias para investigação de
denúncias.
O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que
presidiu as investigações da sindicância, verificou indícios graves de infração
disciplinar por parte do juiz, principalmente com a determinação imotivada da
prisão dos funcionários da empresa aérea, manifestando-se pela instauração do
PAD com afastamento preventivo, por entender que a permanência do magistrado no
cargo, ante a instalação de um estado de pânico, poderia influenciar e
atrapalhar o curso das investigações.
Durante a investigação preliminar, o desembargador Antonio
Fernando Bayma Araújo ouviu os funcionários da empresa aérea, o delegado responsável
pelo caso e o juiz Marcelo Baldochi.
Ele ressaltou a existência de diversas outras reclamações
e representações contra o juiz apresentadas por advogados, membros do
Ministério Público e pessoas da comunidade, dando conta de práticas como abuso
de poder, usurpação de competência, entre outras.
“Daí a necessidade de medidas urgentes por parte do
Tribunal, ante a influência e o poder deliberado do juiz no âmbito da comarca,
evidenciado in loco ante os inúmeros depoimentos a esta comissão
sindicante”, frisou o desembargador.
Os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Jorge Rachid
votaram contra o afastamento e instauração do PAD, por entenderem que a medida
nesse momento representaria cerceamento de defesa.
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