quinta-feira, 28 de julho de 2016

CASOS NOTÓRIOS: Ex-companheiro de Luiza Brunet é denunciado por violência doméstica


Lírio Parisotto foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no dia 25 de julho de 2016. Parisotto é acusado pelos crimes de lesões corporais praticados contra Luiza Brunet, sua então companheira, ocorridos, segundo a denúncia, em dezembro de 2015, no Brasil, e em maio de 2016, em Nova York. Não é demais ressaltar que a lei penal brasileira pode ser aplicada a caso de crimes praticados no estrangeiro quando enquadrados em hipóteses de extraterritorialidade, mais especificamente, na presente situação, com referência ao disposto no art. 7º. II, "b" do Código Penal.

Na última das agressões, Luiza Brunet afirma ter levado um soco no rosto e diversos chutes pelo corpo, resultado em quatro costelas quebradas. Em razão da gravidade dos ferimentos e do contexto da agressão, fundamenta-se a denúncia de lesões corporais simples qualificada por violência doméstica (art. 129, §9º do Código Penal).

Art. 129. [...]
§ 9º  Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

Cumpre lembrar que, apesar da agressão ser tão intensa ao ponto de quebrar quatro costelas da vítima, a classificação como lesão corporal leve dá-se com base em um rol taxativo de resultados estabelecidos nos §§1º, 2º e 3º do art. 129 do Código Penal. Não enquadrando-se em nenhuma situação estabelecida pelo legislador como lesão corporal grave ou gravíssima, a ofensa à integridade física deve ser considerada como lesão simples.

Note-se ainda que tal agressão ocorre no contexto de violência doméstica contra mulher o que demanda a aplicação dos dispostos na Lei Maria da Penha (L. n. 11.340/2006).

Lírio Parisotto, por outro lado, nega ter praticado tais atos de violência e sustenta que, na verdade, foi ele o agredido por Luiza Brunet [FONTE].

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