segunda-feira, 19 de maio de 2014

Ode a pichação no Altas Horas

Uma reunião pichadores que pretende dar contornos politizados e ideologia ao vandalismo visual que praticam teve um espaço privilegiado para fazer propaganda do picho no programa Altas Horas exibido no dia 18 de maio de 2014. Serginho Groisman conduz a entrevista de forma a dar contornos artísticos e/ou revolucionários aos pichadores que enaltecem o "picho" e, através dele, o dano patrimonial e crimes ambientais com uma naturalidade absolutamente constrangedora. Veja a entrevista abaixo:
video

A entrevista dos pichadores no Altas Horas não passa de propaganda de prática criminosa, uma quase apologia ao crime (art. 287,CP), considerando o delito previsto no art. 65 da L. 9.605/1998:

Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:
Pena - detenção, de (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1º Se o ato realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

§ 2º Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou provado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, prelo locatário ou arrendatário do bem provado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observâncias das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

Afirmo que é uma quase apologia ao crime de pichação uma vez que doutrina e jurisprudência são pacíficas em considerar que a simples narração (animus narrandi) ou descrição de comportamentos não constitui-se em crime contra a paz pública, nos termos do art. 287 do Código Penal. No que a entrevista foi habilmente conduzida na fronteira da narração e a apologia ao crime, parece-me que a responsabilidade penal por tais opiniões foi evitada, tanto pelos entrevistados quanto pelo entrevistador.

Se por um lado tal entrevista dificilmente poderá ser considerada como bastante para tipificação do crime de Apologia (art. 287,CP); Por outro, é uma inegável ode que se pretende justificativa ideológica da pichação. Enfim, uma constrangedora defesa da poluição visual e da degradação do patrimônio histórico e artístico das cidades.

Notem que os pichadores, que gostam de chamar de "intervenção estética" e "reivindicação de espaço" seus atos de desrespeito com o patrimônio - tanto público quanto privado - não perdoam virtualmente nada, senão a própria poluição visual produzida por eles e seus semelhantes.

O picho é usado, segundo eles, como assinatura de atos de violência estética, inclusive contra monumentos públicos que, sem piedade, são conspurcados. Nem mesmo o grafite - verdadeira intervenção estética e manifestação de artística urbana - é respeitado pelos pichadores. No vídeo são apresentadas, repetidas vezes, as atuações de pichadores destruindo e danificando verdadeiras obras de arte grafitadas nos muros da cidade. A justificativa dos pichadores é simples: eles não respeitam o grafite feito nos termos da lei, art. 62, §2º, CP. Não respeitam exposições de arte, que conforme apresentado no vídeo é despudoradamente vandalizada por pichadores. Somente respeitam aqueles que como eles próprios desrespeitam a lei e o espaço urbano com sua poluição visual realizada através do picho.

Destaco algumas frases do pichadores na entrevista: 

“O parâmetro de respeito na rua é o da transgressão. Se o grafite foi feito de forma ilegal, a gente respeita. Se não foi, a gente já não é obrigado a respeitar.”

“Eu sempre tive um tipo de revolta, alguma implicância assim, então eu sempre procurei descontar na sociedade.”

“O reconhecimento que a gente busca é pela marginalidade.”  

“Eu fui reprovado e expulso, porque pichei a faculdade.” “Ele levou 30 pichadores para pichar no TCC dele.”

Parecem travar uma guerra visual contra a lei, a propriedade - pública e privada - e o próprio grafite. Desrespeitam tudo o que se realiza nos limites da lei, como se a virtude se confundisse com rebeldia sem causa, ideologia com arbitrariedade e arte com vandalismo.

A resposta penal ao ato de pichação é, inclusive, motivo de troça na entrevista, na qual deixam claro que contam com a impunidade e que, mesmo que respondam penalmente pelo delito, contam com uma sanção nada intimidadora. Conforme o entendimento de um dos pichadores:

“É uma pena de prisão que é substituída, você tem o benefício, porque é delito leve. As cadeias estão cheias. Tem uns amigos nossos que ficaram um mezinho presos aí, pra quitar tudo que deviam, mas depois voltaram pra ativa.”

Por sorte do telespectador, ao fim de embaraçosa ode à pichação, Serginho Groisman é chamado de volta à realidade. Rogério Flausino toma a palavra de assalto, faz uso da razão e deixa o apresentador com cara de tacho: "Esse vídeo não me acrescentou absolutamente nada, só consegui ter a certeza que estes [pichadores] são uns idiotas".

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