segunda-feira, 27 de outubro de 2014

MENSALÃO: Justiça da Itália deve julgar hoje o pedido de extradição de Henrique Pizzolato [Atualizado]


A Justiça da Itália deve julgar hoje (28 de outubro de 2014) o pedido feito pelo governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O julgamento na Corte de Apelação de Bolonha está previsto para as 10h, horário local, três horas a menos em relação ao horário oficial de Brasília.
 
Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália. Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas em seguida suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.
 
Em resposta aos questionamentos do governo italiano, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo informaram que têm condições de garantir a integridade de Pizzolato, que deverá ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso seja extraditado. No local, estão presos outros condenados no processo.

O pedido de extradição foi feito pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. Caso a decisão a seja contrária, a PGR defende que a pena seja cumprida na Itália.
No ofício anteriormente encaminhado ao ministro da Justiça, a procuradoria reconhece que, devido a dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país, cidadãos natos não podem ser extraditados.

No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende que a extradição pode ser feita. Segundo ele, o tratado entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. "É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele", disse Janot.

Fonte: Agência Brasil

ATUALIZAÇÃO: O pedido de extradição de Henrique Pizzolato foi negado pela Justiça Italiana. Seria uma retaliação pela negativa de extradição de Cesare Batisti pela Justiça Brasileira? De qualquer forma: a Corte de Apelação de Bolonha julgou o pedido feito pelo governo brasileiro e decidiu que, diante da situação das prisões no Brasil, de sua condição de saúde e por ter cidadania italiana, ele não pode ser devolvido ao Brasil para que cumpra pena no País. (às 15:11 de 28 de outubro de 2014).

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