Com a retomada das atividades parlamentares, depois do segundo turno
das eleições, parlamentares do Conselho de Ética da Câmara aprovaram
hoje (28), por 13 votos a 4, o pedido de cassação do deputado Luiz
Argôlo (SDD-BA), acusado de participar de negócios ilegais com o doleiro
Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em
março deste ano.
Em seu relatório, o deputado relator Marcos
Rogério (PDT-RO), que foi duramente criticado por alguns colegas,
defendeu a perda do mandato de Argôlo, por quebra de decoro parlamentar.
Primeiro a falar na reunião, o deputado Wladimir Costa (SDD-PA), um dos
parlamentares que pediu vista na última sessão do conselho, disse que
se debruçou sobre o relatório e “cada vez mais me convenço da inocência
do deputado”, afirmou, lembrando que Argôlo perdeu a disputa pela
eleição na Bahia.
“Sou um dos mais antigos neste conselho. Nunca
acompanhei tamanha discrepância em uma acusação. O relator não
apresentou prova material. Tudo que fez foi ler supostas transcrições de
degravações da Polícia Federal”, ressaltou. “Provas materiais não
existem. Uma única prova para que a gente possa tomar iniciativa para
limpar o nome desta Casa”, apelou.
A votação do parecer deveria ocorrer no último dia 22, mas a proximidade com o segundo turno das eleições adiou a decisão pela segunda vez.
Na reunião anterior, um pedido de vista coletivo dos deputados Sérgio
Brito (PSD-BA), Wladimir Costa (SDD-PA) e Pastor Eurico (PSB-PE) já
havia transferido a votação.
Para
Costa, tudo que é levantado pela imprensa acaba sendo investigado pelo
Conselho de Ética como verdade. O parlamentar ainda mostrou uma matéria
da revista Veja que faz denúncias envolvendo Marcos Rogério com
o pagamento irregular de uma empresa, afirmando que não seria capaz de
processá-lo, motivado pela reportagem, e amassou o papel com a matéria,
jogando-o no chão do plenário usado pelo colegiado.
Roseane
Ferreira (PV-PR) rebateu Costa, classificando a fala e os gestos do
parlamentar como “performance cinematográfica”. “Acompanho o relator,
que pede a cassação do deputado. Cassação já colocada [feita] pelo
eleitorado do estado [da Bahia], quando não o reconduz a esta Casa”,
completou.
Na mesma linha de Costa, o deputado Mauro Lopes
(PMDB-MG) apelou pela prudência e afirmou que sem provas não é possível
condenar outro parlamentar. “Não temos provas materiais. Quero saber se o
relator tem vídeo de moeda entregue a Argôlo ou comprovante de depósito
bancário na conta de Argôlo. Se não tiver esses comprovantes é nulo
completamente este relatório. Voto pela absolvição”, declarou.
Reafirmando
seu voto a favor do relatório, que sugere a cassação de Argôlo, o
deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que relatou o processo contra André
Vargas (ex-PT-SP), que teve a cassação aprovada pelo conselho, em agosto
deste ano, disse que há um descompromisso eleitoral que contamina o
trabalho do conselho agora, com o fim das eleições. Segundo ele, as
provas estão nos autos e na representação do processo, bem como na fala
de testemunhas como a ex-contadora de Youssef, Meire Poza, que afirmou
que Argôlo ganhou um helicóptero do doleiro.
“Estamos, agora,
totalmente desembuídos de qualquer processo eleitoral. Passado o segundo
turno, é como se pudéssemos fazer e salvaguardar os colegas. Mas, tem a
imagem do Parlamento, independentemente de quem tenha sido eleito. Não
podemos fechar os olhos aos fatos. Estamos conhecendo os fatos, e
sabemos que virá mais coisas de colegas parlamentares e de outros
Poderes”, afirmou.
As acusações contra Argôlo ganharam novas
repercussões desde que a contadora Meire Bonfim da Silva Poza apresentou
áudio em que o advogado de Argôlo, Aluisio Lundgren, faz proposta
financeira em troca do silêncio dela sobre o envolvimento do parlamentar
com o doleiro. As denúncias tiveram outro capítulo quando trechos de
conversas entre o deputado e o doleiro foram divulgados por jornais e
revistas, indicando a existência de negócios ilícitos entre os dois.
O
relator tentou rebater as críticas e afirmou que os documentos de duas
transferências bancárias estavam anexados ao relatório. “Há duas provas
documentais e uma testemunhal de transferências para familiares e amigos
do parlamentar. Os comprovantes estão no nome do pai e da senhora Hélia
Hora”, afirmou. Mas os parlamentares contrários mantiveram as críticas
pelo fato de não existir documentos em nome do próprio deputado acusado.
“Não
ficou comprovado o envolvimento com Petrobras ou Labogen. Trouxemos os
extratos da conta do deputado, e ficou comprovado que não houve depósito
de R$ 120 mil na conta do deputado”, rebateu o advogado Aluisio
Lundgren, que reconheceu o poder de punição do Parlamento, mas afirmou
que quando extrapola, corre o risco de cometer injustiça.
O
colegiado ainda deve discutir hoje o parecer preliminar do deputado
Paulo Freire (PR-SP) contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ).
Bethlem é acusado de desvio de recursos no período em que era secretário
municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, e teria beneficiado
uma organização não governamental entre 2010 e 2012.
FONTE: Agência Brasil
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