A Policia
Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Zelotes para
desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais - CARF manipulando
o trâmite de processos e o resultado de julgamentos, resultando em bilhões de reais economizados pelas
empresas autuadas em detrimento do erário da União.
Além da PF,
participam dos trabalhos o Ministério Público Federal - MPF, a Corregedoria do
Ministério da Fazenda e a Receita Federal. Ao todo, 180 policiais federais e 55
fiscais da Receita Federal estão cumprindo 41 mandados de busca e apreensão nos
estados de São Paulo, Ceará e no Distrito Federal.
As
investigações, iniciadas em 2013, apontaram que a organização atuava no interior do
órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper
conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos
autos de infrações da Receita Federal. Apurou-se
que servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do Conselho
para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo
e outras localidades, para que estes realizassem captação de clientes e
intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do CARF.
Em diversas
ocasiões, foram constatados tráfico de influência no convencimento de empresas
devedoras ao fisco. Eram oferecidos manipulação do andamento de processos,
“pedidos de vista”, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões
favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações
tributárias, por meio da corrupção de conselheiros.
O grupo se
utilizava de empresas interpostas para dissimular suas ações e o fluxo do
dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para
estas empresas. Até o momento, as investigações se estendem sob julgamentos
suspeitos da ordem de R$ 19 bilhões, sendo que já foram, efetivamente,
identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões.
Os
investigados responderão pelos crimes de Advocacia Administrativa Fazendária,
Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação
Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
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