O ministro Luis Felipe Salomão, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (12) a
abertura de inquérito para investigar os governadores do Acre, Tião Viana (PT),
e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os dois são suspeitos de
envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, revelado pela operação Lava
Jato.
Salomão atendeu ainda solicitação da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e desmembrou o caso em dois inquéritos:
um sobre Tião Viana e outro que investigará acusações contra Pezão, o
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e seu ex-secretário da Casa Civil
Régis Fichtner.
O ministro também retirou o segredo
de Justiça de todos os procedimentos processuais, com exceção dos dados que
resultem de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático.
Segundo depoimento de Paulo Roberto
Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras que se tornou um dos delatores
da operação Lava Jato, Pezão, Cabral e Fichtner teriam recebido vantagem
econômica indevida na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Tião Viana, por sua vez, teria recebido dinheiro oriundo de propina recolhida
de empresas contratadas pela Petrobras.
Diligências
Na decisão, o ministro Salomão
autorizou as primeiras diligências solicitadas pela PGR e determinou a
expedição de ofício ao delegado diretor do Departamento de Combate ao Crime
Organizado, em Brasília, para que cumpra os prazos indicados.
Entre as diligências, a Polícia
Federal deverá coletar no Hotel Caesar Park, em Ipanema, no Rio, informações e
documentos – incluindo imagens e registros de entrada e saída – relacionados a
uma reunião realizada no primeiro semestre de 2010 em um de seus quartos,
possivelmente locado por Regis Fichtner.
A PF terá 60 dias para ouvir Cabral e
Fichtner, além dos executivos Cláudio Lima Freire (da empresa Skanska), José
Aldemário Pinheiro Filho (OAS), Ricardo Ribeiro Pessoa (da UTC), César Luiz de
Godoy Pereira (Alusa), Ricardo Ourique Marques (Techint), Rogério Santos de
Araújo e Márcio Faria da Silva (ambos da Odebrecht).
Em 90 dias, a PF deve ainda promover a análise das
doações realizadas aos comitês financeiros da campanha eleitoral de 2010 para
os governos do Rio de Janeiro e do Acre registradas no Sistema de Prestação de
Contas Eleitorais (SPCE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de
apresentar relação de vínculos com os fatos em apuração.
O que é um pouco incompreensível é o fato de não haver provas contra o Pezão, dele estar sendo acusado por um delator que capturava recursos para o Lindbergh, e mesmo assim o Pezão está sendo investigado.
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